Reforma Tributária 2024

O Que Muda na Contabilidade e no Planejamento Fiscal das Empresas?

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com implementação gradual até 2033, promete transformar o sistema de impostos no Brasil, simplificando a cobrança e unificando tributos. Essa mudança impactará diretamente empresas, contadores e gestores fiscais, exigindo adaptações nos processos contábeis e estratégias tributárias.
Neste artigo, explicamos o que muda, os prazos e como se preparar para as novas regras.

O Que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária tem como principal objetivo simplificar a cobrança de impostos no Brasil, reduzindo a complexidade do sistema atual. Ela substitui vários tributos federais, estaduais e municipais por dois novos impostos:

1. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Unifica PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
2. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Fusão temporária de PIS e COFINS até a plena implementação do IBS.
Além disso, a reforma extingue tributos cumulativos e estabelece alíquotas únicas por setor, facilitando o cálculo e o pagamento.

Principais Mudanças da Reforma Tributária
1. Fim da Cumulatividade e Crédito Fiscal Integral
Atualmente, muitos impostos são cobrados em cascata (um tributo incide sobre outro). Com a reforma, o IBS será não cumulativo, permitindo que empresas aproveitem créditos fiscais de forma mais ampla.
Exemplo: Uma indústria que compra insumos poderá deduzir o IBS pago na compra do valor devido na venda do produto final.
2. Alíquotas Únicas e Setorizadas
O IBS terá alíquotas diferenciadas por segmento, evitando distorções. Setores essenciais (como educação e saúde) terão taxas menores, enquanto itens como cigarros e bebidas terão alíquotas mais altas.
3. Fim do ICMS e ISS – Tudo Vira IBS
Os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) serão absorvidos pelo IBS, que será administrado por um órgão federal (Comitê Gestor) com participação de estados e municípios.
Impacto: Empresas não precisarão mais lidar com diferentes legislações estaduais, reduzindo a burocracia.
4. Novo Sistema de Pagamento – "Regime de Caixa"
O IBS será cobrado no momento do recebimento (para serviços) ou pagamento (para mercadorias), e não mais no momento da emissão da nota fiscal. Isso afeta o fluxo de caixa das empresas.
Exemplo: Se uma empresa vende a prazo, só pagará o IBS quando receber, e não na emissão da nota.
5. Digitalização e Menos Burocracia
A reforma prevê a extinção de mais de 90 obrigações acessórias, substituindo-as por um sistema digital unificado. Isso deve reduzir custos com compliance tributário.

Prazos de Implementação
A Reforma Tributária será aplicada em etapas:
Ano                        Mudança
2024                    Criação do Comitê Gestor do IBS e regulamentação.
2026                     CBS (PIS/COFINS unificados) entra em vigor.
2027-2032  Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS.
2033            Sistema totalmente unificado (IBS em vigor).

Como as Empresas Devem se Preparar?
1. Atualize seu software contábil – Sistemas deverão ser adaptados para calcular o IBS e CBS.
2. Revisão do planejamento tributário – Estratégias de créditos fiscais e preços devem ser reavaliadas.
3. Treinamento da equipe – Contadores e gestores precisam entender as novas regras.
4. Acompanhe as regulamentações – O governo ainda definirá detalhes sobre alíquotas e transição.

A Reforma Tributária trará mais simplicidade no longo prazo, mas exigirá adaptação imediata das empresas. Quem se antecipar poderá reduzir custos e evitar multas.