LGPD e Contabilidade
Como a Proteção de Dados Impacta os Profissionais da Área
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe mudanças significativas para empresas e profissionais de contabilidade. Com o aumento da digitalização dos processos fiscais e contábeis, proteger os dados de clientes, fornecedores e funcionários tornou-se uma obrigação legal – e um desafio para os contadores.
Neste artigo, explicaremos:
✔ O que a LGPD exige das empresas contábeis?
✔ Quais dados contábeis são considerados sensíveis?
✔ Como adequar escritórios e departamentos contábeis à LGPD?
✔ Quais as penalidades por descumprimento?
1. Por Que a LGPD é Importante para a Contabilidade?
A contabilidade lida com uma grande quantidade de dados pessoais e sensíveis, como:
CPF, CNPJ, endereços e rendimentos de clientes;
Folhas de pagamento e informações trabalhistas de funcionários;
Extratos bancários e movimentações financeiras de empresas;
Notas fiscais e contratos com dados de terceiros.
A LGPD exige que esses dados sejam coletados, armazenados e processados com segurança, sob pena de multas e sanções.
2. Principais Obrigações da LGPD para Escritórios Contábeis
a) Consentimento e Transparência
Solicitar autorização dos clientes para o uso de seus dados (ex.: termos de consentimento em contratos).
Informar claramente como os dados serão utilizados (ex.: envio ao Fisco, auditorias, processos trabalhistas).
b) Segurança e Armazenamento Adequado
Criptografar arquivos contábeis digitais;
Restringir o acesso apenas a colaboradores autorizados;
Utilizar softwares em nuvem com certificação de proteção de dados.
c) Resposta a Incidentes e Exclusão de Dados
Notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de vazamentos;
Permitir que titulares solicitem a exclusão de seus dados (com ressalvas para obrigações legais, como guarda fiscal).
3. Riscos do Não Cumprimento da LGPD na Contabilidade
Multas de até 2% do faturamento da empresa (limitado a R$ 50 milhões por infração);
Processos judiciais por danos morais e materiais;
Perda de credibilidade no mercado.
Exemplo prático: Um escritório que sofre um vazamento de dados de clientes pode ser penalizado pela ANPD e ainda enfrentar ações judiciais individuais.
4. Como Adequar Seu Escritório Contábil à LGPD?
✔ Mapeie os Dados Tratados
Identifique quais informações são coletadas, onde são armazenadas e quem tem acesso.
✔ Atualize Políticas Internas
Crie um manual de compliance com diretrizes para a equipe.
Estabeleça contratos de confidencialidade com colaboradores.
✔ Invista em Segurança Digital
Use assinatura eletrônica para documentos;
Adote softwares contábeis com criptografia (ex.: sistemas em nuvem como ContaAzul, Omie ou SAP).
✔ Treine sua Equipe
Capacite os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.
5. A LGPD é Oportunidade para Contadores
Mais do que uma obrigação, a LGPD pode ser um diferencial competitivo para escritórios contábeis. Clientes valorizam profissionais que garantem a segurança de suas informações, evitando riscos jurídicos e financeiros.
Próximos passos:
Faça uma auditoria de dados no seu escritório.
Consulte um especialista em compliance digital se necessário.
Mantenha-se atualizado sobre novas regulamentações da ANPD.
