REFORMA TRIBUTÁRIA: IBS E CBS EM 2026

Em 2026, entra em vigor a fase inicial da grande reforma tributária de consumo no Brasil. Os tributos IBS e CBS representam uma nova forma de taxar bens, serviços e direitos — com impacto direto para empresas, empreendedores e consumidores. Entender essas mudanças agora é essencial para se adaptar com antecedência.

O que são IBS e CBS?

• A CBS é um tributo federal, a ser cobrado pela União;
• A IBS é um tributo de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal;
• Juntos, eles substituem ou integram diversos tributos antigos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS;
• A base de incidência inclui bens tangíveis e intangíveis, serviços e direitos — e segue o princípio do “destino” (ou seja: onde o bem ou serviço é consumido).

Cronograma para 2026

Para este ano, vale destacar:

• Em 2026, haverá a fase piloto ou de transição dos tributos;
• As alíquotas iniciais previstas: cerca de 0,9% para a CBS e 0,1% para a IBS no início da aplicação;
• Durante este período de transição, a obrigatoriedade do pagamento pode ainda estar condicionada ao cumprimento das obrigações acessórias — ou seja: emitir notas, registrar créditos, ajustar sistemas.

Principais mudanças para você (empresa ou consumidor)

Para empresas

• Necessidade de adaptar sistemas fiscais, contábeis e de emissão de nota fiscal, considerando o novo modelo;
• A possibilidade de crédito tributário mais amplo: compras de bens/serviços poderão gerar “crédito” para batimento, salvo aquelas para uso pessoal ou isentas;
• Alteração do local de incidência: o imposto passa a seguir o “destino”. Isso é relevante para comércio inter estadual, E-commerce, prestação de serviços entre municípios.

Para consumidores

• Possível impacto em preço de bens e serviços no longo prazo; algumas categorias terão alíquotas reduzidas ou até isenção;
• A estrutura tenta tornar o sistema tributário mais transparente e menos cumulativo (menos “imposto sobre imposto”).

Reduções e regimes especiais

Alguns setores ganharão tratamento diferenciado:

• Exemplos: alimentos básicos, medicamentos, dispositivos para pessoas com deficiência — podem ter alíquota zero ou reduzida;
• Profissionais liberais ou serviços de educação e saúde podem ter redução de aproximadamente 30% a 60% nas alíquotas.

Dicas práticas para 2026

• Comece agora a revisar seu sistema de faturamento e contabilidade para garantir que em 2026 você esteja “pronto”;
• Identifique quais produtos/serviços da sua empresa serão afetados: local de prestação, destino, tipo de bem ou serviço;
• Fique atento às obrigações acessórias: registros, notas fiscais eletrônicas, crédito tributário;
• Se você for um consumidor ponderando investimentos ou gastos maiores, acompanhe se haverá repasse de custos ou reduções de preço em seu setor.